Carta Aberta do PEN Clube Português ao Presidente da República Portuguesa, aos membros do Governo e da Assembleia da República, aos órgãos de comunicação social e à população em geral, respeitante à língua portuguesa
A língua portuguesa é o nosso património comum com o qual convivemos e que
utilizamos no domínio público e privado, oralmente e por escrito. Bastaria esta
razão para fazer dela algo mais do que um património imaterial, que nunca
deveria poder ser intervencionado sem uma ampla consulta pública e o apoio de
pareceres qualificados. Ora sabemos que tal consulta pública nunca existiu e
que em 2008, aquando da votação do chamado “2º Protocolo Modificativo” que
permitia a imposição do “Acordo Ortográfico de 1990) ” (AO 1990), foram
ignorados tanto uma petição com mais de 100000 assinaturas como opiniões e
pareceres de qualificados especialistas, tendo sido tomado em conta apenas o
parecer de um dos autores do AO 1990. Três anos após essa forçada
“implementação”, os resultados estão à vista e decorrem não só da precipitação
da mesma como da contradição básica entre as facultatividades previstas pelo
texto do AO 1990 e a acção redutora do programa Lince, elaborado por uma
instância (ILTEC) sem legitimidade para tal.
O PEN Clube Português segue com profunda apreensão tal processo que se
traduz numa crescente iliteracia e num ostensivo caos linguístico, que chegou
até às escolas e aos órgãos administrativos, e fornece diariamente exemplos que
seriam ridículos se não fossem tristes sinais de insensibilidade e ignorância
face a um património que é de todos. Logo nos primeiros dias após o início da
forçada “implementação”, o PEN organizou uma sessão sobre o “Mal-estar com o
Acordo Ortográfico” (9.1.2012) e desde então não deixou de apresentar, nas
Assembleias do PEN Nacional e Internacional, propostas construtivas visando a
suspensão de uma situação crescentemente insustentável até à conclusão de um
amplo e sério debate que tenha em conta a experiência entretanto verificada.
O PEN Clube Português apela ao bom senso político dos agentes decisores no
sentido de, no mínimo, não impor um grafolecto deficientemente elaborado e
aniquilador das raízes etimológicas. Sublinhamos, dento do espírito de diálogo
aberto e crítico que sempre cultivámos, a conveniência da sua suspensão
enquanto se debatem medidas de fundo para colmatar o caos resultante da
aplicação arbitrária de um instrumento comprovadamente ineficaz para alcançar
os propósitos estabelecidos. Estes são por natureza incongruentes e absurdos:
nem uma língua se pode “unificar” nas suas variantes (como o comprovam o
inglês, francês e espanhol) nem uma escrita se pode “simplificar” fazendo cada
indivíduo recorrer à instabilidade da sua pronúncia própria.
Lisboa, 25 de Março de 2015
Os sócios do PEN Clube Português, reunidos na Assembleia Geral ordinária
