Aviso: na biblioteca de Jacinto não se aplicará o novo Acordo Ortográfico.

07 agosto 2007

Empréstimo ou aluguer? (5)

Continuando a desmontagem da argumentação da Sociedade Portuguesa de Autores.

Diz-nos esta que «defende, como sempre defendeu, que a promoção da cultura e do acesso à mesma não poderão nunca ser prosseguidas desprotegendo o autor e o Direito de Autor, sob pena de não serem alcançados os objectivos pretendidos mas o seu inverso. "Aliás" - destaca [João Laborinho Lúcio] - "velha é já a discussão entre a alegada bifurcação entre o direito de acesso à cultura e o direito à criação intelectual e respectiva protecção dos autores e dos seus direitos, dois direitos estribados na lei fundamental. Parece-nos, contudo, que esta bifurcação é aparente, pois que ambos os direitos só podem conduzir a um mesmo fim".»

Ora não podia o Dr. João Laborinho Lúcio ter mais razão! Mas, como jurista que é, o Dr. João Laborinho Lúcio deveria dominar melhor a retórica: usar argumento alheio em favor próprio exige habilidade. Pois que outra coisa coisa têm os bibliotecários dito e gritado aos quatro ventos: o acesso livre e gratuito à informação não prejudica - antes protege - os direitos dos autores?

Mais diz o Dr. João Laborinho Lúcio - citando Carlos Alberto Villalba, da OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual) - "A criação não procede do nada, o criador, em especial o criador de obras literárias e artísticas, tem pelo mesmo acto da criação uma incoercível necessidade de que a sua obra seja difundida e conhecida."

Ora abóbora!!! E o que fazem as bibliotecas públicas? Escondem os livros? Ou fazem publicidade gratuita (que não é gratuita, todos nós a pagamos) aos autores, promovendo-os e às suas obras, chamando-os para palestras e conferências, colocando os seus livros mais recentes nos escaparates, promovendo clubes de leitura?
Será que o Dr. João Laborinho Lúcio alguma vez entrou numa biblioteca pública? Pronto, nos últimos trinta anos?

E o que fazem as bibliotecas públicas levando os livros, de bibliomóvel, às mais reconditas aldeias onde leitores de todas as idades e níveis de instrução têm acesso a obras que, de outra forma, nem saberiam que existem?

Quantos livros são comprados por utilizadores de bibliotecas públicas porque leram, gostaram e querem levá-los para casa?

E o que acha a SPA de começar a pagar às bibliotecas públicas a publicidade que fazem dos seus autores? Tal como acontece, aliás, nas grandes superfícies, nas livrarias... eles sabem tão bem como eu que o livrinho em destaque na montra paga-se. A promoçãozinha no hipermercado paga-se. O mundo da edição é um negócio. E as bibliotecas, que contribuem com elevados custos para a promoção deste negócio, não vêem um cêntimo. E ainda querem que paguem?!?

O que acha a SPA de pagar a carrinha que percorre montes e vales, carregada de livros, a parar nas aldeias e a promover os seus sócios? Quem é que paga o gasóleo? Quando a suspensão se avaria, quem é que paga o arranjo?

E o que dizer das bibliotecas que adoptam para seu nome o nome de um autor ainda vivo? Também deverão pagar direitos por usar esse nome? Ou isso já sabe bem, já soa a honraria?

Pergunta ainda a SPA «em que medida é que os autores ficaram lesados por não terem visto ao longo de anos o seu trabalho criativo devidamente remunerado por força da publicação de uma norma legal em clara violação de outra norma comunitária, e de que forma poderão ver esses seus eventuais danos devidamente ressarcidos"?»

Pois eu respondo a essa pergunta com outra : «em que medida é que os autores foram beneficiados por terem visto ao longo dos anos o seu trabalho criativo promovido até à exaustão pelo trabalho dos bibliotecários por força de uma tradição centenária - sim, que as bibliotecas públicas não nasceram com o DL 332/97 - e de que forma deverão compensar as mesmas bibliotecas pelos custos imensos que esse trabalho implica?»

Responda-me a SPA a esta que eu respondo à outra.

Voltarei ao assunto.

12 comentários:

Paulo Izidoro disse...

Mais perguntas!
Para consumo no estabelecimento
http://bibliotequices.blogspot.com/2007/08/para-consumo-no-estabelecimento.html

Pepe Cervera: Ojalá los libros fueran coches:
http://blogs.20minutos.es/retiario/post/2007/04/23/ojala-libros-fueran-coches
http://noalprestamodepago.org/2007/05/10/ojala-los-libros-fueran-coches/

JosePedroSilva disse...

OLa amiga,

Obrigado pelo teu comentário ao meu post sobre novo blogue da RBE...
Sabes tenh o bichinho da net, das bibliotecas e dos blogues...
mas isso tb ja reparei q tu tb tens...
Eu tenh ido ao teu blogue e vejo quase todos dias os teus post...
sempre bons e apelativos e úteis...
tens um blogue mt bom , estás de parabéns...
mais tarde comento os teus post aqui...
bjs
José Pedro

André A. Correia disse...

É sempre intrincada a argumentação da (eventual) colisão entre os direitos do autor e o (livre?) acesso à produção do mesmo.

Julgo que conseguiu desmontar cabalmente a pretensão da SPA no que concerne às instituições de cariz público.

Mas como vivemos num país de surpresas, a ver vamos. O que tenho como certo é que no dia em que nas bibliotecas o empréstimo seja pago, muita gente deixará de ler. E é uma perpectiva aterradora!

Julio Anjos disse...

Mas os editores não são pagos dos seus direitos sobre cada cópia transaccionada na altura da 1ª venda?

Não são os autores pagos dos seus direitos pelos editores com o produto desta 1ª venda?

Em boa fé desta medida que impossibilita o empréstimo por biblioteca pública de ser gratuito, também o comércio de livros em segunda mão deve ser objecto de nova recompensa de direitos de cópia e autor.

MCA disse...

Júlio, sejas bem aparecido por este humilde tugúrio. Ainda há dias, passeando pelas Amoreiras (onde há uma feira semanal de alfarrabistas) pensei isso mesmo. Irei abordar essa e outras questões em próximos posts.

Gaspar Matos disse...

Estás a fazer serviço público, Clara, verdadeiro serviço público!

MCA disse...

Era bom que servisse de alguma coisa. Infelizmente, são poucas as pessoas que passam aqui pela BdJ. Nos outros países que tiveram este problema, já se estão a pagar as malditas taxas...

José Alberto Mostardinha disse...

Olá:

Obrigado pela tua visita e comentário.
Gostei tb muito de conhecer este teu blogue.
Logo que possa vou criar um link para ele.

Sobre o teu post defendo, intransigentemente, de que a cultura deve ser disponibilizada para todos.

Um beijo,

José Alberto Mostardinha disse...

Olá:

Não, francamente não sei do que se trata a "Mostardinha & Arcádio".

Um beijinho,

pedro silva disse...

Olhe cara MCA, comento aqui apenas para lhe dizer que vou linkar o seus posts.

Não sou bibliotecário.

Estou em vias de usar o serviço de bibliotecas públicas na zona de Lisboa.
A ser eventualmente o serviço de empréstimo de livros alguma vez pago, seja por 1 cêntimo recusar-me-ei a usar qualquer serviço pago de empréstimo de livros.

Penso que é uma ofensa à inteligência das pessoas que os cidadãos paguem impostos que sustentam uma rede de bibliotecas publicas e depois ainda exista uma sobre taxa à propósito dos direitos de autor- uma perfeita invenção para sacar dinheiro.

Quanto à sociedade portuguesa de autores é apenas um gang de parasitas - mais um que infesta cá a paróquia medíocre

Cheguei aqui porque me enviaram os links. Vou meter-me neste assunto até porque no meu blog já fiz dois posts nos últimos dias à propósito do encerramento dos P2P portugueses feito creio também pelos autorzecos de uma destas sociedades mafiosas obscuras que se auto proclamam como defensoras dos autores e criadores.
Em que foi interessante verificar coo a ASAE e a policia judiciária foram alugadas de borla para irem fazer um serviçinho privado de suposta defesa dos direitos dos autores.

Quanto À directiva europeia sugiro -lhe a si e a todos os outros que passam por aqui e estão contra isto aperceberem que por exemplo, isto são o tipo de consequências derivadas da nossa adesão cega à Europa da maneira como está a ser feita e com o futuro tratado europeu será ainda pior.

É também um ataque ao conhecimento e o principio da criação de uma estrutura social que apenas preveligia o acesso a bens culturais para quem tem dinheiro.

Sou contra.

Nota o blog para o qual eu vou linkar não é este que tem o nick name que eu pus aqui, embora se seguir o meu nome pelo nick irá lá dar.

E muito obrigado por ter levantado este assunto.

pedro silva disse...

Jovem, JÁ LÁ ESTÁ.

Julio Anjos disse...

Oh Clara....
"Pois eu respondo a essa pergunta com outra : «em que medida é que os autores foram beneficiados por terem visto ao longo dos anos o seu trabalho criativo promovido até à exaustão pelo trabalho dos bibliotecários por força de uma tradição centenária - sim, que as bibliotecas públicas não nasceram com o DL 332/97 - e de que forma deverão compensar as mesmas bibliotecas pelos custos imensos que esse trabalho implica?»"

Já experimentas-te perguntar para a SPA?