A Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico

Desde 2008 que João Pedro Graça se tem batido contra o absurdo Acordo Ortográfico promovendo uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, ao abrigo da Lei da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (Lei 17/2003, de 4 de Junho), que permite que um Projecto de Lei seja redigido e submetido a aprovação parlamentar por parte de um grupo de cidadãos. Esta é, juntamente com as eleições e o referendo, uma das mais interessantes e nobres formas de intervenção política que é permitida aos cidadãos no contexto do Estado de Direito: interessante porque é eficaz e nobre porque é construtiva.
Nós, portugueses, que estamos sempre com lamúrias sobre a partidocracia, sobre a falta de poder efectivo dos cidadão face à omnipresença dos partidos, dos grupos económicos e de todos os lobbies reais e imaginários, nós, portugueses - dizia - temos na figura da ILC uma oportunidade ímpar para o exercício da cidadania. Para nosso próprio mal, somos melhores nas lamúrias.

Ao contrário das vulgares petições que circulam na Internet, uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos carece da assinatura do subscritor. Por outro lado, também ao contrário daquelas, esta produz, necessariamente, efeitos. Para tal, tem de ser entregue numa das seguintes formas: em papel, enviada por correio normal, ou em imagem digitalizada, enviada por correio-electrónico.
O texto da Iniciativa Legislativa de Cidadãos está disponível no site da ILC bem como qualquer das formas de subscrição.

Para quem tiver dúvidas sobre a viabilidade legal desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos, está também disponível um parecer do jurista Paulo Jorge Assunção. Para aqueles que, como eu, não são versados em Direito, vale a pena começar por ler a síntese, mais acessível, e só depois enfrentar a densa argumentação do parecer.

Eu já assinei. Convido todos os visitantes da biblioteca de Jacinto a fazerem o mesmo.

Autógrafo de uma obra desconhecida de Niccolò Jommelli (1714-1774) descoberto na Biblioteca Nacional

CONFERÊNCIA: 15 Outubro, 18h00. Auditório da BNP. Entrada livre

Laudate pueri Dominum a 16 vozes

«À data da sua morte o compositor Niccolò Jommelli era considerado um dos maiores compositores vivos, vindo posteriormente a ser consistentemente incluído na plêiade dos mais memoráveis autores do século XVIII. Na ocasião Schubart escreveu: “O maior Pã está morto… Se a riqueza de pensamento, a fantasia cintilante, a melodia inesgotável, a harmonia celestial, o profundo domínio de todos os instrumentos e particularmente da poderosa mágica da voz humana […], se tudo isto combinado com a mais acutilante compreensão da poesia musical constitui o génio, então a Europa perdeu o seu maior compositor.”

«Dois anos depois de ter subido ao trono, D. José tentou contratar Jommelli que, por esta altura, já era o mais afamado e o mais inovador compositor de ópera italiana em actividade. No entanto, a proposta do Duque de Württemberg, que incluía um novo teatro, acabou por aliciar o compositor, que se mudou para a Corte de Estugarda em 1754. Durante 15 anos produziu música religiosa e contribuiu para reescrever a história da ópera. Em 1769 e a troco de uma vantajosa reforma, D. José conseguiu finalmente obter os serviços de Jommelli, que entretanto passou a viver em Aversa, Itália. O contrato incluía o envio de obras religiosas, e sobretudo de óperas. Até à morte do Rei em 1777, e com adaptações de João Cordeiro da Silva, os teatros reais portugueses chegaram a levar anualmente à cena quatro óperas suas.
«No género sacro, a influência de Jommelli em Portugal ainda está por avaliar, mas foi certamente duradoura. Algumas das suas obras religiosas mantiveram-se no repertório das igrejas até finais do século XIX. O Requiem (Hochstein, A.I.3), obra composta em 1756 para as exéquias da Duquesa de Württemberg, foi a mais importante e paradigmática. Ernesto Vieira, na entrada do seu Diccionario Biographico de Musicos Portuguezes (1900), escreve: “Executa-se ainda muito frequentemente nas egrejas de Lisboa a missa de requiem e libera-me de Jommelli, composições primorosas no estylo sacro.”
«O estatuto de Niccolò Jommelli e os laços históricos que o ligam a Portugal tornam a descoberta deste autógrafo (ainda que incompleto) um acontecimento relevante no contexto dos estudos de música sacra de estilo romano de meados do século XVIII. O caso em epígrafe é particularmente interessante porque se trata de uma obra policoral para 16 vozes e baixo contínuo (com utilização de 3 órgãos) completamente desconhecida e sem paralelo na produção do compositor. O trabalho seminal de Wolfgang Hochstein, Die Kirchenmusik von Niccolò Jommelli (1984), que inclui um catálogo temático, não menciona qualquer obra para 16 vozes.
«A razão para a ausência de referências na bibliografia da especialidade prende-se com o facto de o primeiro caderno (4 fólios) se encontrar desaparecido. Em consequência, informações cruciais como o autor, a data e o título da obra, grafadas na página de rosto, perderam-se.
«A identificação do autor foi realizada através de estudos caligráficos comparativos. Uma proposta para a génese da obra assim como a sua contextualização na vida e obra de Jommelli serão alguns dos temas abordados.»

António Jorge Marques

(Fonte: sítio da Biblioteca Nacional de Portugal)

100 anos da República