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11 janeiro 2007

As razões da escolha V

Os defensores do Sim à despenalização do aborto têm usado frequentemente como argumento que nenhuma mulher pratica um aborto de ânimo leve e que essa é, sempre, uma decisão difícil. Querem, com isto, dizer que uma mulher só faz um aborto se tiver razões muito fortes e se a isso fôr forçada pelas circunstâncias.
Ora esse argumento vira-se facilmente contra a legalização. Passo a explicar, dissecando o argumento:

Em primeiro lugar, se o aborto é sempre um acto difícil é porque é um acto condenado ou considerado indesejável pela nossa cultura. Não é uma verdade absoluta. É uma questão cultural tal como o é a pena de morte ou a eutanásia. Tem a ver com as nossas concepções de vida e de sociedade. Ora, os valores sociais mudam, o que ontem era considerado mau (ou pecaminoso) como o sexo antes do casamento, hoje é considerado normal ou, pelo menos, um assunto do foro privado e sobre o qual a sociedade não tem, sequer, de opinar. Não é completamente disparatado pensar que, com a despenalização, o aborto comece, gradualmente, a deixar de ser considerado como uma coisa má e indesejável e passe, com o tempo e a banalização, a ser considerado como um método vulgar de controlo de fertilidade. Como não há valores imutáveis, é fácil de prever que isso venha a suceder como, aliás, já sucede em outros países. O contrário é que não é previsível.
Este argumento joga, pois, muito mais a favor do Não do que do Sim uma vez que a mensagem que o Não quer passar é, precisamente, a de que o aborto é uma coisa má e que, com a despenalização, deixará de ser considerado assim. Pelo contrário, o Sim tenta passar a mensagem de que o aborto é um direito e um direito nunca pode ser uma coisa má.

Em segundo lugar, se uma mulher só faz um aborto se tiver razões muito fortes, então não seria necessário instituir o aborto a pedido; bastaria alargar as actuais excepções legais a essas fortes razões para que pudessem abortar legalmente. Mais uma vez, este argumento joga mais a favor do Não do que do Sim porque a mensagem que os defensores mais moderados do Não querem passar é, precisamente, de que é preciso que haja razões muito fortes para que uma mulher seja autorizada e ajudada a abortar.

Em terceiro lugar, se essas razões muito fortes são circunstâncias que forçam uma mulher a abortar - circunstâncias que, a não existirem, lhe permitiriam levar a gravidez até ao fim - então, mais uma vez, este argumento joga a favor do Não, mais do que do Sim. É que, enquanto a campanha do Sim se tem batido pela criação de condições para que as mulheres possam abortar com condições e dignidade, a campanha do Não tem-se batido pela criação de condições para que as mulheres possam ter os filhos com condições e dignidade. Vir proclamar, em campanha pela despenalização, que as mulheres até gostariam de ter os filhos e, se abortam, é só porque não têm condições para os ter, é o mesmo que dizer que, no fundo, no fundo, os defensores do Não escolheram o caminho certo que é o de dar às mulheres aquilo que elas querem: condições para terem os filhos em vez de abortar.

Em quarto lugar, e em continuação da observação anterior, se as mulheres só abortam porque são forçadas a isso (nenhuma decide de ânimo leve, é sempre doloroso, é sempre difícil) isso significa que as mulheres que o praticam o fazem coagidas e não estão a exercer um direito. Um óptimo argumento prêt-a-porter que a campanha pela legalização dá, de mão beijada, aos defensores do Não.

Se a campanha pela legalização quiser argumentar de forma sólida e coerente, sem se deixar enredar em argumentos contraditórios, só tem um caminho: convencer as pessoas de que um aborto não é, na sua essência, uma coisa má; que as dificuldades emocionais de praticar um aborto são apenas culturais; que o embrião é apenas um conjunto de células e é parte integrante do corpo da mulher; que, por isso, não tem de ser legalmente protegido, tal como um sinal ou uma verruga não o são; e que isto é válido até às dez semanas de gestação e não depois.

Tudo o resto - mulheres presas, dramas pessoais, miséria material e moral - todos estes são argumentos boomerangue, só param na cabeça de quem os atirou.

3 comentários:

rui disse...

e em relação ao abrto musical? e intelectual? ninguém fala sobre isso?

João disse...

"Ora, os valores sociais mudam, o que ontem era considerado mau (ou pecaminoso) como o sexo antes do casamento, hoje é considerado normal (...)"

Portanto, proíba-se o sexo antes do casamento? (lembro que já foi proibido, não há muito tempo atrás, mas felizmente foi despenalizado)

"(...) a campanha do Não tem-se batido pela criação de condições para que as mulheres possam ter os filhos com condições e dignidade (...)"

Tem mesmo?

"(...) isso significa que as mulheres que o praticam o fazem coagidas e não estão a exercer um direito."

Exacto. Por isso queremos mudar a lei, para que não mais sejam coagidas.

Finalmente:
"(...) bastaria alargar as actuais excepções legais a essas fortes razões para que pudessem abortar legalmente"

Vamos a isso. Que tal alargar até às 10 semanas de gravidez, prazo mudialmente reconhecido como suficiente para que a mulher possa tomar uma decisão consciente?

MCA disse...

João
Obrigada pelos seus comentários.

«Portanto, proíba-se o sexo antes do casamento?»
Com certeza percebeu que falo do sexo antes do casamento precisamente, a título de exemplo de algo que já foi considerado como moralmente condenável e hoje não é.

«Tem mesmo?»
Tem. Sejamos justos. Existem muitas instituições de solidariedade social, com provas dadas, que se têm dedicado incansavelmente à protecção e acompanhamento das mulheres grávidas em dificuldades. A mairia destas organizações estão ligadas à campanha do Não. A defesa do Sim não pode passar por ignorar o que o "outro lado" tem feito de positivo. E vice versa.

«Por isso queremos mudar a lei, para que não mais sejam coagidas.»
Uma lei de legalização não impede as mulheres de serem coagidas a fazerem um aborto. Elas podem ser coagidas na mesma. Pela família, pelo companheiro, pelo patrão. A mudança que se pretende com este referendo permitirá que as mulheres o possam fazer em condições de segurança e higiene. Poderá, eventualmente, através das consultas de IVG, ajudá-las a recuar na decisão. Poderá. Nos serviços públicos. Numa clínica privada que viva de fazer abortos nunca se tentará demover uma mulher de o praticar. E ela pode estar a fazê-lo sob pressão. A legalização não altera isso.

«Que tal alargar até às 10 semanas de gravidez?»
Em rigor, a legalização até às 10 semanas é uma liberalização. Todas as actuais excepções se referem a motivos para abortar (eugénicos, clínicos, psíquicos). Um alargamento das excepções teria de ir nessa linha, alargando os motivos (económico-sociais, por exemplo. Permitir o aborto a pedido (seja qual for o prazo) é sempre liberalizar. Há muita gente que concorda com a liberalização porque entende que, até às dez semanas, não está perante uma vida humana. Esse é, a meu ver, o único argumento válido, coerente e irrefutável (nos seus próprios termos) a favor da legalização.